HC 860967 - DECISAO

HC 860967 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da condenação superveniente do paciente na Ação Penal n. 1501019-28.2023.8.26.0594 e da concessão de alvará de soltura, caracterizando perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: LUIS AUGUSTO DE SOUZA (ou LUIZ AUGUSTO DE SOUZA); Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Lei Maria Da Penha (lei 11.340/2006), Descumprimento De Medidas Protetivas, Violência Doméstica
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Lei Maria Da Penha (lei 11.340/2006) Descumprimento De Medidas Protetivas Violência Doméstica

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Parties

LUIS AUGUSTO DE SOUZA (ou LUIZ AUGUSTO DE SOUZA)

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Perda superveniente do objeto em razão de condenação e concessão de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da condenação superveniente do paciente na Ação Penal n. 1501019-28.2023.8.26.0594 e da concessão de alvará de soltura, caracterizando perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.