HC 900179 - DECISAO

HC 900179 - DECISAO

O habeas corpus substitutivo de recurso especial, em princípio inadmissível, foi analisado subsidiariamente e concluiu-se que havia fundada suspeita e indícios objetivos (patrulhamento em área conhecida, conduta suspeita, apreensão de drogas) que justificaram a busca, o flagrante e o ingresso no domicílio; não houve constrangimento ilegal a ser sanado, razão por que se negou seguimento ao writ.

Parties
Paciente: HIGOR FELIPE MONTGOMERY PEDROSA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Nego Seguimento Ao Presente Habeas Corpus
Outcome
Nego seguimento ao presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Flagrante, Prisão Em Flagrante, Laudo De Dependência Toxicológica, Fundada Suspeita, Invasão De Domicílio, Fixação Da Pena, Regime Inicial Fechado
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Parties

HIGOR FELIPE MONTGOMERY PEDROSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Nego Seguimento Ao Presente Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso especial
  2. 2 legalidade da busca pessoal e domiciliar
  3. 3 existência de fundada suspeita e justa causa

Ratio Decidendi

O habeas corpus substitutivo de recurso especial, em princípio inadmissível, foi analisado subsidiariamente e concluiu-se que havia fundada suspeita e indícios objetivos (patrulhamento em área conhecida, conduta suspeita, apreensão de drogas) que justificaram a busca, o flagrante e o ingresso no domicílio; não houve constrangimento ilegal a ser sanado, razão por que se negou seguimento ao writ.

Court Disposition

Nego seguimento ao presente habeas corpus.

Orders

  • O pedido liminar foi indeferido.
  • Nego seguimento ao presente habeas corpus.