HC 889483 - DECISAO

HC 889483 - DECISAO

Verificada a nulidade do reconhecimento fotográfico do paciente YURI por inobservância do art. 226 do CPP e inexistindo outras provas independentes a sustentar a condenação, impõe-se sua absolvição; quanto ao paciente ROSEVALDO, adotou-se compensação parcial da atenuante da confissão com a agravante da multirreincidência e manteve-se a cumulação das majorantes para o crime de roubo por estarem adequadamente fundamentadas, mas reduziu-se a fração aplicada à extorsão por ausência de fundamentação concreta, resultando na recalculada pena conjunta de 34 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão e 24 dias-multa.

Parties
Paciente: ROSEVALDO MATIAS RAMOS; Paciente: YURI MATHEUS DE SOUZA ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Colegiada
Outcome
não conheço do writ, mas concedo a ordem, de ofício, em parte
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento De Pessoa, Art. 226 Do CPP, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Confissão Espontânea, Majorantes (art. 157 E Art. 158 Cp), Nulidade Do Reconhecimento Fotográfico
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento De Pessoa Art. 226 Do CPP Dosimetria Da Pena Reincidência Confissão Espontânea +2 more

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Parties

ROSEVALDO MATIAS RAMOS

Paciente

YURI MATHEUS DE SOUZA ALVES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 validade do reconhecimento fotográfico sem observância do art. 226 do CPP
  3. 3 possibilidade de compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência na segunda fase da dosimetria

Ratio Decidendi

Verificada a nulidade do reconhecimento fotográfico do paciente YURI por inobservância do art. 226 do CPP e inexistindo outras provas independentes a sustentar a condenação, impõe-se sua absolvição; quanto ao paciente ROSEVALDO, adotou-se compensação parcial da atenuante da confissão com a agravante da multirreincidência e manteve-se a cumulação das majorantes para o crime de roubo por estarem adequadamente fundamentadas, mas reduziu-se a fração aplicada à extorsão por ausência de fundamentação concreta, resultando na recalculada pena conjunta de 34 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão e 24 dias-multa.

Court Disposition

não conheço do writ, mas concedo a ordem, de ofício, em parte

Orders

  • Reconhecer a nulidade do reconhecimento policial relativo a YURI MATHEUS DE SOUZA ALVES e absolvê-lo dos crimes de roubo e extorsão nos autos da Ação Penal n. 1501081-19.2021.8.26.0536.
  • Reduzir a pena do paciente ROSEVALDO MATIAS RAMOS ao patamar de 34 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão e 24 dias-multa.