HC 901785 - DECISAO

HC 901785 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o habeas corpus, em parte, era mera reiteração sem fatos novos; a prisão preventiva do paciente é fundamentada concretamente pela fuga do distrito da culpa, pela prova da existência do crime e indícios de autoria, distinguindo sua situação fática da dos corréus que obtiveram liberdade por motivos individuais (colaboração e permanência prévia sob custódia); a contemporaneidade da custódia não é elidida pela alegação de ausência e medidas alternativas foram consideradas insuficientes, de modo que não se configurou constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: THIAGO; Corréu: Djeimisson Vaz de Moura Pereira; Corréu: Igor Rogério da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Extensão De Benefício, Contemporaneidade, Princípio Da Homogeneidade, Art. 312 Do CPP, Art. 580 Do CPP, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Extensão De Benefício Contemporaneidade Princípio Da Homogeneidade Art. 312 Do CPP +2 more

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Parties

THIAGO

Paciente

Djeimisson Vaz de Moura Pereira

Corréu

Igor Rogério da Silva

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 pedido de extensão da liberdade concedida a corréus
  2. 2 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 contemporaneidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o habeas corpus, em parte, era mera reiteração sem fatos novos; a prisão preventiva do paciente é fundamentada concretamente pela fuga do distrito da culpa, pela prova da existência do crime e indícios de autoria, distinguindo sua situação fática da dos corréus que obtiveram liberdade por motivos individuais (colaboração e permanência prévia sob custódia); a contemporaneidade da custódia não é elidida pela alegação de ausência e medidas alternativas foram consideradas insuficientes, de modo que não se configurou constrangimento ilegal.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Ordem parcialmente conhecida e, nesta extensão, denegada.
  • Denego o habeas corpus.