HC 884024 - DECISAO

HC 884024 - DECISAO

Verificada a confissão do paciente e aplicando-se a jurisprudência consolidada (Súmula 545/STJ), reconheceu-se a atenuante da confissão e procedeu-se à sua compensação com a agravante da reincidência na segunda fase da dosimetria, reduzindo a pena total de 4 anos e 8 meses para 4 anos e 2 meses, motivo pelo qual se concedeu o habeas corpus.

Parties
Paciente: Anderson Rohden; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão De Habeas Corpus
Outcome
habeas corpus concedido
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão, Reincidência, Porte/transporte De Arma De Fogo, Lei 10.826/2003, Art. 180 CP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Reincidência Porte/transporte De Arma De Fogo Lei 10.826/2003 +1 more

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Parties

Anderson Rohden

Paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea
  2. 2 compensação entre atenuante da confissão e agravante da reincidência na segunda fase da dosimetria
  3. 3 valoração da confissão como elemento de prova para a autoria do crime de transporte de arma de fogo de uso restrito

Ratio Decidendi

Verificada a confissão do paciente e aplicando-se a jurisprudência consolidada (Súmula 545/STJ), reconheceu-se a atenuante da confissão e procedeu-se à sua compensação com a agravante da reincidência na segunda fase da dosimetria, reduzindo a pena total de 4 anos e 8 meses para 4 anos e 2 meses, motivo pelo qual se concedeu o habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus concedido

Orders

  • Concedo o habeas corpus para reduzir a pena do paciente para 4 anos e 2 meses de reclusão, mantido nos demais termos o édito condenatório.
  • Comunique-se.