HC 840086 - DECISAO

HC 840086 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada em dados concretos nos autos (apreensão de grande quantidade de drogas e localização de motocicleta furtada que justificou a entrada), o que demonstra gravidade concreta e periculosidade suficiente para garantir a ordem pública; não se verificou ilegalidade na busca e apreensão e a via do habeas corpus não é adequada para reexaminar fatos e provas.

Parties
Paciente: LEONARDO HENRIQUE DOS SANTOS TEDESCO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Busca E Apreensão, Violação De Domicílio, Flagrante Delito, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Busca E Apreensão Violação De Domicílio Flagrante Delito +1 more

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Parties

LEONARDO HENRIQUE DOS SANTOS TEDESCO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 ilegalidade da busca e apreensão/violação de domicílio
  3. 3 revisão de fatos e provas em habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada em dados concretos nos autos (apreensão de grande quantidade de drogas e localização de motocicleta furtada que justificou a entrada), o que demonstra gravidade concreta e periculosidade suficiente para garantir a ordem pública; não se verificou ilegalidade na busca e apreensão e a via do habeas corpus não é adequada para reexaminar fatos e provas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 21-22)
  • Denegar a ordem do habeas corpus