HC 897825 - DECISAO

HC 897825 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque a custódia preventiva está fundamentada em elementos concretos (indícios de arrombamento, uso de arma branca e agressão à vítima, fuga sem prestar socorro), que demonstram a gravidade concreta do delito, o modus operandi e o risco à ordem pública e ao regular desenvolvimento das investigações, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: Igor Silva de Freitas Tiago Vilaca; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Writ Indeferido Liminarmente
Outcome
Writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Homicídio Tentado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Homicídio Tentado

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Parties

Igor Silva de Freitas Tiago Vilaca

Paciente

Tribunal de Justiça da Bahia

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Writ Indeferido Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 Preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum in libertatis)
  2. 2 Validade da prisão preventiva fundada na gravidade concreta e no modus operandi
  3. 3 Possibilidade de comprometimento das investigações e risco à ordem pública caso o acusado esteja solto

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque a custódia preventiva está fundamentada em elementos concretos (indícios de arrombamento, uso de arma branca e agressão à vítima, fuga sem prestar socorro), que demonstram a gravidade concreta do delito, o modus operandi e o risco à ordem pública e ao regular desenvolvimento das investigações, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente

Orders

  • Indeferimento liminar do habeas corpus
  • Publique-se.