HC 883809 - DECISAO

Verificada pesquisa processual de que a Apelação n. 1511908-72.2023.8.26.0228 foi julgada em 26/2/2024, perdeu-se o objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido é prejudicado.

Parties: Impetrante: GABRIEL RODRIGUES DA SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 20 March 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome: Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics: Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Coação Ilegal, Prejudicialidade

Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Coação Ilegal Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

GABRIEL RODRIGUES DA SILVA

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de superveniência do julgamento da apelação criminal

Ratio Decidendi

Verificada pesquisa processual de que a Apelação n. 1511908-72.2023.8.26.0228 foi julgada em 26/2/2024, perdeu-se o objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido é prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

Publique-se e intimem-se.