HC 898143 - DECISAO

HC 898143 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a matéria (alegada nulidade da busca pessoal) não foi apreciada pelo Tribunal de origem, sendo exigido o exaurimento da instância para que esta Corte examine a questão, sob pena de supressão de instância.

Parties
Paciente: HIAGO DOUGLAS DE SOUSA OLIVEIRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidade De Busca Pessoal, Exaurimento Da Instância, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Nulidade De Busca Pessoal Exaurimento Da Instância Supressão De Instância

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Parties

HIAGO DOUGLAS DE SOUSA OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal
  2. 2 ausência de justa causa para a abordagem
  3. 3 suspensão da execução da pena (pleito liminar)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a matéria (alegada nulidade da busca pessoal) não foi apreciada pelo Tribunal de origem, sendo exigido o exaurimento da instância para que esta Corte examine a questão, sob pena de supressão de instância.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.