HC 898223 - DECISAO

HC 898223 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por inadequação do writ como substitutivo de recurso ordinário e, na análise de mérito aceita, a busca pessoal foi considerada lícita diante do patrulhamento em local conhecido pelo tráfico e da postura do paciente portando mochila; os depoimentos policiais foram tidos por coerentes e seguros, a apreensão das drogas (quantidade e diversidade) justificou a exasperação da pena-base nos termos do art. 42 da Lei 11.343/2006, e não houve confissão espontânea que autorizasse a atenuante do art. 65, III, "d", do Código Penal.

Parties
Paciente: FÁBIO SILVA DE JESUS; Impetrante: Defensoria Pública; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Prova Ilícita, Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Prova Ilícita Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea

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Parties

FÁBIO SILVA DE JESUS

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 fundada suspeita necessária para abordagem policial
  3. 3 exasperação da pena-base pela quantidade e diversidade de entorpecentes

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por inadequação do writ como substitutivo de recurso ordinário e, na análise de mérito aceita, a busca pessoal foi considerada lícita diante do patrulhamento em local conhecido pelo tráfico e da postura do paciente portando mochila; os depoimentos policiais foram tidos por coerentes e seguros, a apreensão das drogas (quantidade e diversidade) justificou a exasperação da pena-base nos termos do art. 42 da Lei 11.343/2006, e não houve confissão espontânea que autorizasse a atenuante do art. 65, III, "d", do Código Penal.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.