HC 898431 - DECISAO

HC 898431 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o impetrante não juntou a decisão indeferitória da liminar na origem (ato coator), impedindo a verificação do alegado constrangimento ilegal, e a jurisprudência exige prova pré-constituída para admissão do habeas corpus.

Parties
Paciente: IURI RAFAEL MARQUES DA SILVA; Autoridade Coatora: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Prova Pré Constituída, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Pessoal Prova Pré Constituída Flagrante

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Parties

IURI RAFAEL MARQUES DA SILVA

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal
  2. 2 destinação da pequena quantidade de droga (tráfico ou uso)
  3. 3 presença dos requisitos para prisão preventiva

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o impetrante não juntou a decisão indeferitória da liminar na origem (ato coator), impedindo a verificação do alegado constrangimento ilegal, e a jurisprudência exige prova pré-constituída para admissão do habeas corpus.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Intimem-se.