HC 879064 - DECISAO

HC 879064 - DECISAO

Homologo a desistência do habeas corpus nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, o que torna prejudicado o exame dos pedidos de reconsideração, conforme requerido nos autos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Homologação Da Desistência
Outcome
Homologo a desistência do habeas corpus; ficam prejudicados os pedidos de reconsideração; publique-se; intime-se.
Legal Topics
Habeas Corpus, Desistência, Reconsideração, Indeferimento Liminar, Regimento Interno Do STJ
Direito Processual Penal Direitos Humanos Acesso À Justiça Habeas Corpus Desistência Reconsideração Indeferimento Liminar Regimento Interno Do STJ

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Homologação Da Desistência

Legal Issues

  1. 1 homologação da desistência do habeas corpus
  2. 2 prejudicialidade do exame de pedidos de reconsideração
  3. 3 indeferimento liminar com fundamento no art. 219 do Regimento Interno

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do habeas corpus nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, o que torna prejudicado o exame dos pedidos de reconsideração, conforme requerido nos autos.

Court Disposition

Homologo a desistência do habeas corpus; ficam prejudicados os pedidos de reconsideração; publique-se; intime-se.

Orders

  • Homologo a desistência do habeas corpus.
  • Fica prejudicado o exame dos pedidos de reconsideração.