RHC 153904 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram acolhidos para corrigir erro material consistente no número do processo constante do dispositivo do acórdão, substituindo o número incorreto pelo correto (0801631-28.2021.8.15.2002), sem efeito infringente sobre o restante da decisão.

Parties: Embargante: MILTON KELIO PEREIRA ALVES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 20 March 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração (no Recurso Em Habeas Corpus) / Acórdão (julgamento Em Sessão Virtual De 12/03/2024 a 18/03/2024)
Outcome: Embargos de declaração acolhidos sem efeito infringente para correção de erro material no dispositivo do acórdão.
Legal Topics: Habeas Corpus, Erro Material, Correção De Dispositivo Do Acórdão, Anulação De Processo/medida Cautelar

Direito Processual Penal Habeas Corpus Erro Material Correção De Dispositivo Do Acórdão Anulação De Processo/medida Cautelar

Case Brief

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Parties

MILTON KELIO PEREIRA ALVES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração (no Recurso Em Habeas Corpus) / Acórdão (julgamento Em Sessão Virtual De 12/03/2024 a 18/03/2024)

Legal Issues

1 Correção de erro material no dispositivo do acórdão
2 Identificação correta do número do processo anulado

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos sem efeito infringente para correção de erro material no dispositivo do acórdão.

Orders

Acolher os embargos de declaração para corrigir o número do processo anulado, passando a constar: Processo n. 0801631-28.2021.8.15.2002.
Manter os demais termos do acórdão inalterados (sem efeito infringente).