HC 876312 - DECISAO

HC 876312 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a alegação defensiva demandaria reexame aprofundado do contexto fático-probatório (via inadequada ao habeas corpus) e porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a manutenção da prisão preventiva com base em indícios de autoria e materialidade e na gravidade concreta do delito, suficientes para justificar a custódia nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: BRUNO SOARES DE JESUS; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Denunciante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prova De Materialidade E Autoria, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prova De Materialidade E Autoria Garantia Da Ordem Pública

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Parties

BRUNO SOARES DE JESUS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parecer

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Denunciante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 adequação do habeas corpus como via processual diante da necessidade de reexame de provas
  3. 3 gravidade concreta vs gravidade abstrata do delito

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a alegação defensiva demandaria reexame aprofundado do contexto fático-probatório (via inadequada ao habeas corpus) e porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a manutenção da prisão preventiva com base em indícios de autoria e materialidade e na gravidade concreta do delito, suficientes para justificar a custódia nos termos do art. 312 do CPP.