HC 898162 - DECISAO

HC 898162 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porquanto a matéria não foi examinada pelo colegiado competente da instância de origem, restando não esgotada a via ordinária, razão pela qual o Superior Tribunal de Justiça não pode conhecer do writ, nos termos do art. 105, I, c, da CF.

Parties
Paciente: LEONARDO GOMES FERNANDES DE SOUSA; Paciente: RENAN NUNES DA SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça Por Ausência De Esgotamento Da Instância De Origem
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Suspensão Do Julgamento Da Apelação, Fatos Novos, Provas Videográficas, Competência Do STJ, Esgotamento Das Instâncias
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Parties

LEONARDO GOMES FERNANDES DE SOUSA

Paciente

RENAN NUNES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça Por Ausência De Esgotamento Da Instância De Origem

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus no STJ sem esgotamento da instância de origem
  2. 2 Possibilidade de suspensão do julgamento de apelação em razão de fatos novos (imagens/vídeos)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porquanto a matéria não foi examinada pelo colegiado competente da instância de origem, restando não esgotada a via ordinária, razão pela qual o Superior Tribunal de Justiça não pode conhecer do writ, nos termos do art. 105, I, c, da CF.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.