HC 782744 - DECISAO

HC 782744 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, ainda que se considerasse eventual nulidade do reconhecimento pessoal/fotográfico, havia outros elementos de prova independentes e corroboradores (imagens de câmeras de segurança, depoimento policial, proximidade do local de abandono do veículo com a residência do paciente e histórico prisional) suficientes para manter a condenação, e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar provas.

Parties
Paciente: Cristiano Nazario Cardoso; Órgão Coator: Segundo Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento De Pessoa, Nulidade, Provas, Reexame Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento De Pessoa Nulidade Provas Reexame Probatório

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Parties

Cristiano Nazario Cardoso

Paciente

Segundo Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal e fotográfico por ausência do art. 226 do CPP
  2. 2 suficiência de outros elementos de prova independentes para manutenção da condenação
  3. 3 impossibilidade de reexame do acervo probatório na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, ainda que se considerasse eventual nulidade do reconhecimento pessoal/fotográfico, havia outros elementos de prova independentes e corroboradores (imagens de câmeras de segurança, depoimento policial, proximidade do local de abandono do veículo com a residência do paciente e histórico prisional) suficientes para manter a condenação, e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar provas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.