HC 898861 - DECISAO

HC 898861 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, em 21/3/2024, a prisão preventiva imposta ao paciente foi substituída por medidas cautelares diversas da prisão, com expedição de alvará de soltura no processo de origem (n. 0000592-75.2023.8.17.6020), suprimindo o interesse de agir da impetração.

Parties
Paciente: CICERO JOHN FERNANDES DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

CICERO JOHN FERNANDES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 relaxamento, revogação ou substituição da custódia preventiva por medidas cautelares diversas da prisão
  2. 2 superveniente ausência de interesse de agir (perda de objeto)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, em 21/3/2024, a prisão preventiva imposta ao paciente foi substituída por medidas cautelares diversas da prisão, com expedição de alvará de soltura no processo de origem (n. 0000592-75.2023.8.17.6020), suprimindo o interesse de agir da impetração.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.