RHC 194454 - DECISAO

RHC 194454 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque, após a interposição, a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares diversas da prisão e foi expedido alvará de soltura, eliminando o interesse de agir.

Parties
Recorrente: MARIA LUIZA PEREIRA GUEDES; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Superveniente Ausência De Interesse De Agir
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar, Alvará De Soltura, Ausência De Interesse De Agir
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar Alvará De Soltura Ausência De Interesse De Agir

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Parties

MARIA LUIZA PEREIRA GUEDES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Superveniente Ausência De Interesse De Agir

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por ausência superveniente de interesse de agir
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 expedição de alvará de soltura e consequente perda de objeto do recurso

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque, após a interposição, a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares diversas da prisão e foi expedido alvará de soltura, eliminando o interesse de agir.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.