HC 702475 - DECISAO

HC 702475 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a condenação está alicerçada em provas robustas e autônomas (apreensão do celular subtraído, localização indicada pelo réu dos objetos do roubo, reconhecimento das vítimas no local, depoimentos policiais), de modo que eventual irregularidade no reconhecimento policial nos termos do art. 226 do CPP não foi elemento único e indispensável à condenação, e o reexame desses fatos é inviável em habeas corpus.

Parties
Paciente: Matheus Telva dos Santos; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; Recorrente: Ministério Público Estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Testemunhal, Nulidade, Prova, Roubo, Emprego De Arma De Fogo, Dosimetria Da Pena
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Parties

Matheus Telva dos Santos

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Ministério Público Estadual

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento por violação do art. 226 do Código de Processo Penal
  2. 2 insuficiência de provas para comprovação da autoria delitiva
  3. 3 impossibilidade de reexame fático-probatório em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a condenação está alicerçada em provas robustas e autônomas (apreensão do celular subtraído, localização indicada pelo réu dos objetos do roubo, reconhecimento das vítimas no local, depoimentos policiais), de modo que eventual irregularidade no reconhecimento policial nos termos do art. 226 do CPP não foi elemento único e indispensável à condenação, e o reexame desses fatos é inviável em habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.