HC 901109 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — materialidade, indícios de autoria, testemunho, maus antecedentes e reincidência do paciente em crimes patrimoniais —, evidenciando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar o resultado útil do processo.
- Parties
- Paciente: RODRIGO DANIEL DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas, Motivação Concreta
Case Brief
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Parties
RODRIGO DANIEL DOS SANTOS
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Legal Issues
- 1 Legalidade da prisão preventiva
- 2 Suficiência da fundamentação para conversão da prisão em flagrante em preventiva
- 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — materialidade, indícios de autoria, testemunho, maus antecedentes e reincidência do paciente em crimes patrimoniais —, evidenciando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar o resultado útil do processo.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Ordem denegada
- Publique-se
Full Case Text
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