HC 888212 - DECISAO

HC 888212 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque foi impetrado contra decisão monocrática que indeferiu liminar, matéria já apreciada no mérito na origem tornando o writ prejudicado pela perda superveniente do objeto; quanto ao excesso de prazo, não foi possível analisar por supressão de instância em razão da ausência da decisão do juízo primário nos autos.

Parties
Paciente: ALESSON NEPOMUCENO DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 691/stf, Súmula 64/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 691/stf Súmula 64/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ALESSON NEPOMUCENO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 decretação de prisão preventiva por tráfico de drogas e associação para o tráfico
  2. 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 alegação de negativa de prestação jurisdicional/abstenção do Desembargador

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque foi impetrado contra decisão monocrática que indeferiu liminar, matéria já apreciada no mérito na origem tornando o writ prejudicado pela perda superveniente do objeto; quanto ao excesso de prazo, não foi possível analisar por supressão de instância em razão da ausência da decisão do juízo primário nos autos.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.