HC 864650 - DECISAO

HC 864650 - DECISAO

O agravo regimental é prejudicado em razão do superveniente julgamento do mérito do habeas corpus na origem, o que modifica a situação jurídica e torna ineficaz a apreciação deste Tribunal sobre impetração que visava desconstituir decisão liminar, configurando perda superveniente do objeto.

Parties
Agravante: BERGSON BRENO DE SOUSA SARDINHA; Órgão Prolator Da Decisão Agravada: Presidência desta Corte; Manifestante (parecer Pelo Desprovimento): Ministério Público Estadual; Manifestante (parecer Pelo Desprovimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Audiência De Justificação, Constrangimento Ilegal, Agravo Regimental
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Audiência De Justificação Constrangimento Ilegal Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

BERGSON BRENO DE SOUSA SARDINHA

Agravante

Presidência desta Corte

Órgão Prolator Da Decisão Agravada

Ministério Público Estadual

Manifestante (parecer Pelo Desprovimento)

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer Pelo Desprovimento)

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de constrangimento ilegal pela demora na realização da audiência de justificação
  2. 2 prejudicialidade do agravo regimental em razão do superveniente julgamento de mérito do habeas corpus na origem
  3. 3 efeito da modificação da situação jurídica pela decisão definitiva a quo sobre a possibilidade de intervenção do STJ

Ratio Decidendi

O agravo regimental é prejudicado em razão do superveniente julgamento do mérito do habeas corpus na origem, o que modifica a situação jurídica e torna ineficaz a apreciação deste Tribunal sobre impetração que visava desconstituir decisão liminar, configurando perda superveniente do objeto.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se.