HC 889291 - DECISAO

HC 889291 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão agravada porque a defesa juntou a decisão atacada; no entanto, verificou-se a superveniência do julgamento da apelação pela Sétima Câmara de Direito Criminal do TJSP, que negou provimento ao apelo defensivo, constituindo novo título judicial que altera o cenário fático-probatório e torna o habeas corpus prejudicado.

Parties
Agravante: ROMANI LEITE MOREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Reconsideração Da Decisão E Julgamento De Prejudicialidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado)
Outcome
Reconsiderada a decisão agravada para julgar prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Prova Ilícita, Violação De Domicílio, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Prejuízo/perda Do Objeto, Agravo Regimental
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Prova Ilícita Violação De Domicílio Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade +2 more

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Parties

ROMANI LEITE MOREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Reconsideração Da Decisão E Julgamento De Prejudicialidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 691/STF ao habeas corpus
  2. 2 Ilegalidade de provas colhidas mediante violação de domicílio
  3. 3 Ausência de elementos concretos para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada porque a defesa juntou a decisão atacada; no entanto, verificou-se a superveniência do julgamento da apelação pela Sétima Câmara de Direito Criminal do TJSP, que negou provimento ao apelo defensivo, constituindo novo título judicial que altera o cenário fático-probatório e torna o habeas corpus prejudicado.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão agravada para julgar prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se