RHC 190266 - DECISAO

RHC 190266 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque não se comprovou constrangimento ilegal por excesso de prazo ou falta de fundamentação apta a ensejar relaxamento da prisão, diante da complexidade do processo, da pluralidade de réus, da dificuldade de localização de corréus (carta precatória e citação por edital) e da gravidade concreta dos delitos imputados, aplicando-se a Súmula nº 15 e reconhecendo que o juízo de origem vem impulsionando o feito, sendo cabível apenas recomendação de celeridade.

Parties
Corréu: ANTÔNIO GUSTAVO PAIVA RIBEIRO; Corréu: JOSÉ FREDERIK SIMON DE SOUZA; Manifestante/parte: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegado/nego Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Homicídio Qualificado, Tentativa De Homicídio, Organização Criminosa, Súmula Nº 15
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Homicídio Qualificado Tentativa De Homicídio Organização Criminosa +1 more

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Parties

ANTÔNIO GUSTAVO PAIVA RIBEIRO

Corréu

JOSÉ FREDERIK SIMON DE SOUZA

Corréu

Ministério Público Federal

Manifestante/parte

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegado/nego Provimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da custódia cautelar (reiteração)
  2. 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 incidência da Súmula nº 15 por pluralidade de réus e complexidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque não se comprovou constrangimento ilegal por excesso de prazo ou falta de fundamentação apta a ensejar relaxamento da prisão, diante da complexidade do processo, da pluralidade de réus, da dificuldade de localização de corréus (carta precatória e citação por edital) e da gravidade concreta dos delitos imputados, aplicando-se a Súmula nº 15 e reconhecendo que o juízo de origem vem impulsionando o feito, sendo cabível apenas recomendação de celeridade.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.