HC 901788 - DECISAO

HC 901788 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque foi impetrado contra decisão monocrática de Desembargador que indeferiu liminar, sem demonstração de flagrante ilegalidade, sendo exigido o prévio esgotamento da via ordinária antes de se admitir a jurisdição deste Tribunal Superior.

Parties
Paciente: JORGE WILSON MAJOR DE SOUZA; Autoridade Coatora: Desembargador Relator do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Competência, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Esgotamento Da Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Competência Prisão Preventiva Súmula 691/stf Esgotamento Da Instância

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Parties

JORGE WILSON MAJOR DE SOUZA

Paciente

Desembargador Relator do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática que indeferiu liminar
  2. 2 necessidade de esgotamento da via ordinária antes de provocar o STJ
  3. 3 ausência de flagrante ilegalidade que justificasse conhecimento imediato do writ

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque foi impetrado contra decisão monocrática de Desembargador que indeferiu liminar, sem demonstração de flagrante ilegalidade, sendo exigido o prévio esgotamento da via ordinária antes de se admitir a jurisdição deste Tribunal Superior.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus
  • Publique-se