HC 661790 - DECISAO

HC 661790 - DECISAO

As instâncias demonstraram fundamentadamente a autoria por meio de reconhecimento presencial das vítimas no dia seguinte ao crime e de depoimentos confirmados em juízo; não se comprovou nulidade apta a invalidar a prova, e a via do habeas corpus não admite ampla reanálise do acervo fático-probatório, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: Mauricio Rocha Tome; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Substitutivo De Recurso Próprio
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Testemunhal, Prova Testemunhal, Roubo, Nulidade Processual, Revisão Fática
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento Testemunhal Prova Testemunhal Roubo Nulidade Processual Revisão Fática

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Parties

Mauricio Rocha Tome

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Substitutivo De Recurso Próprio

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento policial por alegada afronta ao art. 226 do Código de Processo Penal
  2. 2 pedido de absolvição por ausência de provas válidas e suficientes
  3. 3 valor probatório do reconhecimento e dos depoimentos das vítimas em crime de roubo

Ratio Decidendi

As instâncias demonstraram fundamentadamente a autoria por meio de reconhecimento presencial das vítimas no dia seguinte ao crime e de depoimentos confirmados em juízo; não se comprovou nulidade apta a invalidar a prova, e a via do habeas corpus não admite ampla reanálise do acervo fático-probatório, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.