HC 871326 - DECISAO

HC 871326 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a decisão de pronúncia estava fundamentada em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, incluindo depoimentos colhidos em juízo, a revisão dessas provas demandaria dilação probatória inviável na via do habeas corpus, e houve precedente desta Corte analisando os mesmos temas; manteve-se também a custódia preventiva por estarem presentes seus fundamentos legais.

Parties
Recorrente: CRISTIANO MELO DOS SANTOS; Recorrente: LEANDRO MOURA ANDRADE; Recorrente: LUAN CRISTIAN ROCHA DOS SANTOS; Recorrente: AUGUSTO NERI DE SOUZA SAMPAIO NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Prisão Preventiva, Prova Testemunhal, Revisão De Provas
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Habeas Corpus Pronúncia Prisão Preventiva Prova Testemunhal Revisão De Provas

Case Brief

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Parties

CRISTIANO MELO DOS SANTOS

Recorrente

LEANDRO MOURA ANDRADE

Recorrente

LUAN CRISTIAN ROCHA DOS SANTOS

Recorrente

AUGUSTO NERI DE SOUZA SAMPAIO NETO

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Se a pronúncia se apoiou apenas em elementos da fase inquisitorial ou também em prova judicialmente produzida
  2. 2 Se é possível despronunciar por meio de habeas corpus perante esta Corte
  3. 3 Manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a decisão de pronúncia estava fundamentada em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, incluindo depoimentos colhidos em juízo, a revisão dessas provas demandaria dilação probatória inviável na via do habeas corpus, e houve precedente desta Corte analisando os mesmos temas; manteve-se também a custódia preventiva por estarem presentes seus fundamentos legais.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se