HC 882671 - DECISAO

HC 882671 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que o reconhecimento pessoal foi realizado imediatamente após os fatos e ratificado em juízo, observando o art. 226 do CPP, além de ser corroborado por outros elementos probatórios (depoimentos, registro de ocorrência e termo de declaração), e porque a majorante pelo emprego de arma de fogo restou suficientemente demonstrada pelas provas testemunhais, não sendo necessária apreensão ou perícia da arma.

Parties
Paciente: BRUNO BARBOSA DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Manifestante Pela Denegação: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Pessoal, Prova Testemunhal, Roubo, Nulidade Processual, Art. 226 Do CPP, Causa De Aumento Por Emprego De Arma De Fogo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal Prova Testemunhal Roubo Nulidade Processual Art. 226 Do CPP +1 more

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Parties

BRUNO BARBOSA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público

Manifestante Pela Denegação

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento pessoal realizado na fase investigativa e observância do art. 226 do CPP
  2. 2 se o reconhecimento pessoal constituiu única prova da autoria
  3. 3 necessidade de apreensão e perícia da arma para configuração da causa de aumento do art. 157, §2º-A, I, do CP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem corretamente concluiu que o reconhecimento pessoal foi realizado imediatamente após os fatos e ratificado em juízo, observando o art. 226 do CPP, além de ser corroborado por outros elementos probatórios (depoimentos, registro de ocorrência e termo de declaração), e porque a majorante pelo emprego de arma de fogo restou suficientemente demonstrada pelas provas testemunhais, não sendo necessária apreensão ou perícia da arma.

Court Disposition

denego o habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.