HC 901666 - DECISAO

HC 901666 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque, diante das informações e diligências narradas (informação da CPE sobre veículo em atividade de tráfico, fuga do condutor, visualização de maconha pela fresta do portão, prisão em flagrante e achado de drogas em dois endereços) havia fundadas razões que legitimaram o ingresso policial sem mandado; as confissões foram prestadas em juízo; e a via do habeas corpus é inadequada para o reexame do conjunto fático-probatório que embasou a condenação.

Parties
Paciente: VANDERLAN DE FRANÇA BARBOSA; Paciente: STHEFANNY OHANE GONÇALVES FONSECA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado; pedido de liminar prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Violação De Domicílio, Busca Domiciliar, Provas Ilícitas, Direito Ao Silêncio, Prisão Em Flagrante, Tráfico De Drogas, Confissão
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Parties

VANDERLAN DE FRANÇA BARBOSA

Paciente

STHEFANNY OHANE GONÇALVES FONSECA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca domiciliar sem mandado
  2. 2 nulidade de provas derivadas do flagrante
  3. 3 fundadas razões para ingresso policial sem mandado

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque, diante das informações e diligências narradas (informação da CPE sobre veículo em atividade de tráfico, fuga do condutor, visualização de maconha pela fresta do portão, prisão em flagrante e achado de drogas em dois endereços) havia fundadas razões que legitimaram o ingresso policial sem mandado; as confissões foram prestadas em juízo; e a via do habeas corpus é inadequada para o reexame do conjunto fático-probatório que embasou a condenação.

Court Disposition

Habeas corpus denegado; pedido de liminar prejudicado.

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus
  • Pedido de liminar prejudicado