HC 889379 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido em razão da superveniência de julgamento do mérito na instância de origem que denegou a ordem, unido à ausência de ilegalidade patente apta a afastar a aplicação da Súmula n. 691 do STF.
- Parties
- Paciente: MARCOS MARCIEL DIAS DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691 STF, Busca Domiciliar, Constrangimento Ilegal
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
MARCOS MARCIEL DIAS DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 aplicabilidade da Súmula n. 691 do STF
- 2 superveniência de julgamento do mérito do habeas corpus na instância de origem
- 3 nulidade da busca domiciliar
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido em razão da superveniência de julgamento do mérito na instância de origem que denegou a ordem, unido à ausência de ilegalidade patente apta a afastar a aplicação da Súmula n. 691 do STF.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Não conheço do habeas corpus
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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