HC 902152 - DECISAO

HC 902152 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as instâncias ordinárias verificaram indícios robustos de participação do paciente em organização criminosa, descoberta de novos delitos na evolução das investigações, risco concreto à ordem pública, complexidade do caso e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, de modo que não se demonstra constrangimento ilegal a justificar o provimento.

Parties
Paciente: DOMINGOS SÁVIO ALBERTO DE SANT"ANA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Contemporaneidade, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Contemporaneidade Medidas Cautelares Excesso De Prazo

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Parties

DOMINGOS SÁVIO ALBERTO DE SANT"ANA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 ausência ou presença de contemporaneidade entre os fatos e a prisão
  3. 3 garantia da ordem pública como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as instâncias ordinárias verificaram indícios robustos de participação do paciente em organização criminosa, descoberta de novos delitos na evolução das investigações, risco concreto à ordem pública, complexidade do caso e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, de modo que não se demonstra constrangimento ilegal a justificar o provimento.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.