HC 901179 - DECISAO

HC 901179 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque o tribunal de origem ainda não examinou o mérito do habeas corpus, aplicando-se a Súmula 691 do STF, e não se verificou flagrante ilegalidade que justificasse suprimir a jurisdição da instância originária; ademais, a prisão preventiva encontra-se fundamentada na gravidade concreta dos crimes e a análise de eventual excesso de prazo exige exame aprofundado do caso concreto pelo tribunal de origem.

Parties
Paciente: ANDERSON DE NAZARE RIBEIRO; Paciente: ZAQUEU DA SILVA MENEZES; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 691/stf, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas Súmula 691/stf Supressão De Instância

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Parties

ANDERSON DE NAZARE RIBEIRO

Paciente

ZAQUEU DA SILVA MENEZES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar em tribunal de origem (Súmula 691/STF)
  2. 2 adequação da prisão preventiva e seus requisitos (art. 312 do CPP)
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa e sua aferição razoabilidade/proporcionalidade

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque o tribunal de origem ainda não examinou o mérito do habeas corpus, aplicando-se a Súmula 691 do STF, e não se verificou flagrante ilegalidade que justificasse suprimir a jurisdição da instância originária; ademais, a prisão preventiva encontra-se fundamentada na gravidade concreta dos crimes e a análise de eventual excesso de prazo exige exame aprofundado do caso concreto pelo tribunal de origem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal