RHC 185404 - DECISAO

RHC 185404 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva e a aplicação de medidas cautelares diversas com expedição de alvará de soltura em 15/01/2024, houve perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Medidas Cautelares Diversas, Alvará De Soltura
Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Medidas Cautelares Diversas Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

Ministério Público Federal

Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão de revogação da prisão preventiva
  2. 2 Aplicação de medidas cautelares diversas e expedição de alvará de soltura como causa de prejudicialidade

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva e a aplicação de medidas cautelares diversas com expedição de alvará de soltura em 15/01/2024, houve perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.