HC 902602 - DECISAO

HC 902602 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus porque a Corte de origem concluiu pela presença de fundada suspeita apta a autorizar a busca pessoal (informação prévia sobre transporte de drogas, barreira policial, desobediência à ordem de parada, perseguição e visualização do arremesso de entorpecentes, com apreensão de 1.802 g de maconha), e a impetração formulada busca reexaminar fatos e provas, o que é incabível em sede de habeas corpus; além disso a matéria está em regime de jurisprudência consolidada que autoriza decisão monocrática.

Parties
Paciente: DOUGLAS DE ALMEIDA; Corréu: VÍTOR SCHORALICK JULIO BARBOSA; Corréu: VICTOR HUGO SOUZA DE ALMEIDA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Art. 244 Do CPP, Tráfico De Drogas (lei 11.343/2006), Prova Ilícita, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Art. 244 Do CPP Tráfico De Drogas (lei 11.343/2006) Prova Ilícita Reexame Fático Probatório

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Parties

DOUGLAS DE ALMEIDA

Paciente

VÍTOR SCHORALICK JULIO BARBOSA

Corréu

VICTOR HUGO SOUZA DE ALMEIDA

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 validade da busca pessoal realizada com base em denúncia anônima
  2. 2 possibilidade de impetração de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  3. 3 incabibilidade de reexame de matéria fático-probatória em habeas corpus

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus porque a Corte de origem concluiu pela presença de fundada suspeita apta a autorizar a busca pessoal (informação prévia sobre transporte de drogas, barreira policial, desobediência à ordem de parada, perseguição e visualização do arremesso de entorpecentes, com apreensão de 1.802 g de maconha), e a impetração formulada busca reexaminar fatos e provas, o que é incabível em sede de habeas corpus; além disso a matéria está em regime de jurisprudência consolidada que autoriza decisão monocrática.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.