HC 879411 - DECISAO

HC 879411 - DECISAO

Houve demonstração de prova da materialidade e indícios de autoria (vídeos, declarações policiais, mensagens de facção) e fatos que indicam risco à instrução e à ordem pública (apagamento de mensagens, formatação de celular), razão pela qual a prisão cautelar foi considerada necessária e suficientes os fundamentos das instâncias ordinárias para a manutenção da segregação cautelar; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente/impetrante: ANDERSON ANTONIO APOLINARIO BATISTA; Órgão Julgador/impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Temporária Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prova Da Materialidade Indícios De Autoria

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Parties

ANDERSON ANTONIO APOLINARIO BATISTA

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador/impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão temporária e preventiva
  2. 2 suficiência de indícios para manutenção da segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Houve demonstração de prova da materialidade e indícios de autoria (vídeos, declarações policiais, mensagens de facção) e fatos que indicam risco à instrução e à ordem pública (apagamento de mensagens, formatação de celular), razão pela qual a prisão cautelar foi considerada necessária e suficientes os fundamentos das instâncias ordinárias para a manutenção da segregação cautelar; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.