HC 899635 - DECISAO

HC 899635 - DECISAO

Reconsiderou‑se a decisão agravada e concedeu‑se a ordem porque a condenação do paciente apoiou‑se apenas em depoimento de ouvir dizer repetido por policial a partir de investigado, sem qualquer elemento de confirmação nos autos, enquanto outros depoimentos afirmaram não conhecer o acusado; esses elementos isolados são insuficientes para sustentar condenação, impondo a absolvição nos termos do art. 386, V, do CPP.

Parties
Agravante/paciente: CARLOS ALBERTO CUNHA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Reconsideratória
Outcome
Ordem concedida para absolver o paciente nos termos do art. 386, V, do CPP
Legal Topics
Habeas Corpus, Absolvição Por Insuficiência De Provas, Valoração Da Prova, Prova Testemunhal, Art. 386, V, Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Absolvição Por Insuficiência De Provas Valoração Da Prova Prova Testemunhal Art. 386, V, Do CPP

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Parties

CARLOS ALBERTO CUNHA DE OLIVEIRA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Reconsideratória

Legal Issues

  1. 1 cabimento de revolvimento do conjunto fático-probatório em habeas corpus
  2. 2 possibilidade de absolvição quando a condenação se funda em testemunho não corroborado/ouve‑dizer
  3. 3 aplicação do art. 386, V, do CPP

Ratio Decidendi

Reconsiderou‑se a decisão agravada e concedeu‑se a ordem porque a condenação do paciente apoiou‑se apenas em depoimento de ouvir dizer repetido por policial a partir de investigado, sem qualquer elemento de confirmação nos autos, enquanto outros depoimentos afirmaram não conhecer o acusado; esses elementos isolados são insuficientes para sustentar condenação, impondo a absolvição nos termos do art. 386, V, do CPP.

Court Disposition

Ordem concedida para absolver o paciente nos termos do art. 386, V, do CPP

Orders

  • Concedo a ordem para absolver o paciente, nos termos do art. 386, V, do CPP, da condenação a ele imposta no Processo n. 0021490-13.2019.3.08.0035, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Vila Velha-ES.
  • Determino a expedição de alvará de soltura em favor do réu, se por outro motivo não estiver preso ou não houver a necessidade de sê-lo.