HC 902138 - DECISAO

HC 902138 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a custódia cautelar encontra lastro nas circunstâncias concretas (flagrante, apreensão de 1.049 g de cocaína em 2.392 porções, elementos indicativos de organização e risco à ordem pública), sendo insuficientes medidas cautelares diversas e inadequado o enfrentamento da negativa de autoria na via estreita do writ; decisões e precedentes autorizam a manutenção da prisão preventiva e o julgamento monocrático.

Parties
Paciente: SANDY DE OLIVEIRA LIMA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Negativa De Autoria
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Negativa De Autoria

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Parties

SANDY DE OLIVEIRA LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 análise da negativa de autoria em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a custódia cautelar encontra lastro nas circunstâncias concretas (flagrante, apreensão de 1.049 g de cocaína em 2.392 porções, elementos indicativos de organização e risco à ordem pública), sendo insuficientes medidas cautelares diversas e inadequado o enfrentamento da negativa de autoria na via estreita do writ; decisões e precedentes autorizam a manutenção da prisão preventiva e o julgamento monocrático.

Court Disposition

Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
  • Intimem-se.