HC 901517 - DECISAO

HC 901517 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente em razão de instrução deficiente, notadamente pela incoerência de identidade entre os nomes constantes na impetração e pela ausência de documentos essenciais (inteiro teor do acórdão), sendo exigida prova pré-constituída; com base nessa deficiência processual e em precedentes, o relator, fundamentado no art. 210 do Regimento Interno do STJ, indeferiu a liminar.

Parties
Paciente: JOSE ZENILDO DA SILVA; Nome Indicado Na Inicial: JOSE LEOPOLDO NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indefiro liminarmente o presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Cautelar, Excesso De Prazo, Recurso De Apelação, Instrução Deficiente
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Cautelar Excesso De Prazo Recurso De Apelação Instrução Deficiente

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Parties

JOSE ZENILDO DA SILVA

Paciente

JOSE LEOPOLDO NETO

Nome Indicado Na Inicial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 ilegalidade da prisão provisória
  3. 3 instrução deficiente do habeas corpus por ausência de documentos essenciais

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente em razão de instrução deficiente, notadamente pela incoerência de identidade entre os nomes constantes na impetração e pela ausência de documentos essenciais (inteiro teor do acórdão), sendo exigida prova pré-constituída; com base nessa deficiência processual e em precedentes, o relator, fundamentado no art. 210 do Regimento Interno do STJ, indeferiu a liminar.

Court Disposition

indefiro liminarmente o presente habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.