HC 888353 - DECISAO

HC 888353 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois foi expedido alvará de soltura em favor do paciente em 20/2/2024, estando o paciente condenado ao cumprimento de 6 anos de reclusão em regime semiaberto, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: PEDRO IRINEU DE OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - 0003222-18.2024.8.16.0000
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Pedido Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Alvará De Soltura, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Alvará De Soltura Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

PEDRO IRINEU DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - 0003222-18.2024.8.16.0000

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Pedido Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do paciente deveria ser revogada por ausência de fundamentos ou por excesso de prazo na formação da culpa, ou se o pedido era prejudicado por superveniência de fato

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois foi expedido alvará de soltura em favor do paciente em 20/2/2024, estando o paciente condenado ao cumprimento de 6 anos de reclusão em regime semiaberto, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.