HC 888604 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a matéria demandaria revolvimento de fatos e provas (vedado em habeas corpus) e porque não se verifica de plano flagrante ilegalidade, havendo fundamentos na origem de que a abordagem e o ingresso no domicílio se deram em razão de fundadas suspeitas (fuga, porta aberta e avistamento de drogas).

Parties: Paciente: ALEX SANDRO GUERREIRO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Autos nº 5014275-03.2021.8.21.0023/RS)
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 March 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome: Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics: Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Invasão De Domicílio, Nulidade De Prova, Flagrante, Fuga

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Parties

ALEX SANDRO GUERREIRO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Autos nº 5014275-03.2021.8.21.0023/RS)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

1 Admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
2 Ilegalidade da abordagem policial e da busca pessoal
3 Entrada em domicílio sem mandado mediante fundadas razões

Ratio Decidendi

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

Publique-se.
Intimem-se.