HC 898858 - DECISAO

HC 898858 - DECISAO

Denega-se a ordem porque, mesmo diante da alegação de irregularidade no reconhecimento fotográfico, a condenação foi fundamentada em conjunto probatório que corrobora a autoria: rastreamento e localização do celular na residência do acusado, depoimentos policiais que confirmam a apreensão do aparelho e a dispensação de um simulacro de arma pelo réu, além da indicação da localização do veículo subtraído; assim, o reconhecimento não foi o único elemento de prova e a manutenção da condenação está em consonância com precedentes do STJ.

Parties
Paciente: DEIVERSON GABRIEL COSTA DOS SANTOS; Tribunal De Origem (órgão Prolator Do Acórdão): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Denegação Da Ordem No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Prova, Art. 226 Do CPP, Roubo (art. 157 Cp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Prova Art. 226 Do CPP Roubo (art. 157 Cp)

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Parties

DEIVERSON GABRIEL COSTA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal De Origem (órgão Prolator Do Acórdão)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Denegação Da Ordem No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por suposto afastamento do art. 226 do CPP
  2. 2 suficiência de provas para comprovação da autoria
  3. 3 valoração de provas colhidas na fase policial versus fase judicial

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque, mesmo diante da alegação de irregularidade no reconhecimento fotográfico, a condenação foi fundamentada em conjunto probatório que corrobora a autoria: rastreamento e localização do celular na residência do acusado, depoimentos policiais que confirmam a apreensão do aparelho e a dispensação de um simulacro de arma pelo réu, além da indicação da localização do veículo subtraído; assim, o reconhecimento não foi o único elemento de prova e a manutenção da condenação está em consonância com precedentes do STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus
  • Publique-se