HC 899345 - DECISAO

HC 899345 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus, porquanto a alegada inocência e a suposta ausência de provas configuram matéria de mérito que demanda exame aprofundado do conjunto probatório, cujo processamento pertence à instância originária/recursal, e porque a manutenção da custódia foi justificada pela gravidade da pena imposta e pela existência de apelação em processamento.

Parties
Paciente: GABRIEL MARTINS DUTRA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Insuficiência De Provas, Supressão De Instância, Duplo Grau De Jurisdição, Prequestionamento
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Insuficiência De Provas Supressão De Instância Duplo Grau De Jurisdição Prequestionamento

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Parties

GABRIEL MARTINS DUTRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas/negativa de autoria
  2. 2 competência da via do habeas corpus para exame do mérito
  3. 3 supressão de instância e respeito ao duplo grau de jurisdição

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus, porquanto a alegada inocência e a suposta ausência de provas configuram matéria de mérito que demanda exame aprofundado do conjunto probatório, cujo processamento pertence à instância originária/recursal, e porque a manutenção da custódia foi justificada pela gravidade da pena imposta e pela existência de apelação em processamento.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique‑se.