HC 872668 - DECISAO

HC 872668 - DECISAO

Considerando que o paciente foi colocado em liberdade em 22/02/2023 por decisão do Juiz de primeiro grau, o habeas corpus perdeu seu objeto, devendo ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: GIOVANE HENRIQUE ALVES DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

GIOVANE HENRIQUE ALVES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Perda de objeto do habeas corpus por soltura do paciente
  3. 3 Manutenção da prisão cautelar pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Ratio Decidendi

Considerando que o paciente foi colocado em liberdade em 22/02/2023 por decisão do Juiz de primeiro grau, o habeas corpus perdeu seu objeto, devendo ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus.
  • Publique-se.