RHC 187776 - DECISAO

RHC 187776 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos (quantidade, variedade, forma de acondicionamento das drogas e declaração de abastecimento de "biqueira"), a periculosidade e o risco de reiteração delitiva, justificando a custódia na garantia da ordem pública e tornando inadequadas medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: WALLACE RONI COSTA SOARES; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

WALLACE RONI COSTA SOARES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 gravidade concreta do delito e quantidade/variedade de entorpecentes
  3. 3 risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos (quantidade, variedade, forma de acondicionamento das drogas e declaração de abastecimento de "biqueira"), a periculosidade e o risco de reiteração delitiva, justificando a custódia na garantia da ordem pública e tornando inadequadas medidas cautelares diversas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.