HC 885485 - DECISAO

HC 885485 - DECISAO

O habeas corpus impetrado nesta Corte mostrou-se prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois o Tribunal a quo apreciou e denegou o mérito do writ originário, inexistindo hipótese de teratologia que autorizasse superar o óbice da Súmula 691/STF; assim, julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Parties
Paciente: CLAYTON ARAUJO DA SILVA LEAO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Superveniência De Decisão, Súmula 691/stf, Prisão Preventiva, Liminar
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Superveniência De Decisão Súmula 691/stf Prisão Preventiva Liminar

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Parties

CLAYTON ARAUJO DA SILVA LEAO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência de julgamento do mérito do writ originário pelo Tribunal a quo
  2. 2 admissibilidade de habeas corpus contra indeferimento de liminar por Relator (Súmula 691/STF)

Ratio Decidendi

O habeas corpus impetrado nesta Corte mostrou-se prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois o Tribunal a quo apreciou e denegou o mérito do writ originário, inexistindo hipótese de teratologia que autorizasse superar o óbice da Súmula 691/STF; assim, julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.