HC 875808 - DECISAO

HC 875808 - DECISAO

Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria do crime de roubo tentado e demonstrada a gravidade concreta da conduta (emprego de violência física e grave ameaça, lesões à vítima, modus operandi e risco ao meio social), bem como ausência de vínculo do indiciado com o distrito da culpa que indica risco de evasão e necessidade para a instrução, a prisão preventiva mostrou-se fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, de modo que o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: LUIS CARLOS KUMAKOLA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Roubo, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

LUIS CARLOS KUMAKOLA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença de fumus commissi delicti
  2. 2 verificação do periculum libertatis
  3. 3 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria do crime de roubo tentado e demonstrada a gravidade concreta da conduta (emprego de violência física e grave ameaça, lesões à vítima, modus operandi e risco ao meio social), bem como ausência de vínculo do indiciado com o distrito da culpa que indica risco de evasão e necessidade para a instrução, a prisão preventiva mostrou-se fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, de modo que o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se