HC 884211 - DECISAO

HC 884211 - DECISAO

Negou-se a ordem por ausência de excesso de prazo, ficando demonstrada a complexidade das investigações e a realização de diligências necessárias, não se verificando desídia das autoridades. Mantém-se a prisão preventiva diante do fumus comissi delicti, da gravidade dos fatos (disparos em via pública, vítimas policiais), da periculosidade e da reincidência do paciente, razão pela qual eventual alegação de violação do art. 10 do CPP não autorizou o trancamento ou relaxamento da prisão neste momento.

Parties
Paciente: JEREMIAS DE JESUS NEVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (pedido Liminar Indeferido; Ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Inquérito Policial, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Inquérito Policial Homicídio Qualificado

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Parties

JEREMIAS DE JESUS NEVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (pedido Liminar Indeferido; Ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para conclusão do inquérito policial
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicação do princípio da razoabilidade na análise do prazo investigativo

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem por ausência de excesso de prazo, ficando demonstrada a complexidade das investigações e a realização de diligências necessárias, não se verificando desídia das autoridades. Mantém-se a prisão preventiva diante do fumus comissi delicti, da gravidade dos fatos (disparos em via pública, vítimas policiais), da periculosidade e da reincidência do paciente, razão pela qual eventual alegação de violação do art. 10 do CPP não autorizou o trancamento ou relaxamento da prisão neste momento.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Ordem denegada