HC 899235 - DECISAO

HC 899235 - DECISAO

Negou-se a ordem porque, à luz do acervo probatório e da fundamentação do Tribunal a quo, havia fundadas razões para o ingresso dos policiais no domicílio (crime de caráter permanente, fuga do suspeito para o interior do imóvel com sacola, resistência do paciente, apreensão de substâncias entorpecentes, balança, dinheiro e confissão), não se evidenciando flagrante ilegalidade; ademais, a pretensão defensiva demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: GUILHERME SOUZA DE ANDRADE; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado; pedido de liminar prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Domiciliar, Flagrante, Tráfico De Drogas, Prova Ilícita, Inviolabilidade De Domicílio, Prisão Preventiva
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Parties

GUILHERME SOUZA DE ANDRADE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas oriundas de busca domiciliar sem mandado
  2. 2 fundadas razões para ingresso em domicílio sem mandado
  3. 3 revisão do conjunto fático-probatório via habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque, à luz do acervo probatório e da fundamentação do Tribunal a quo, havia fundadas razões para o ingresso dos policiais no domicílio (crime de caráter permanente, fuga do suspeito para o interior do imóvel com sacola, resistência do paciente, apreensão de substâncias entorpecentes, balança, dinheiro e confissão), não se evidenciando flagrante ilegalidade; ademais, a pretensão defensiva demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado na via do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado; pedido de liminar prejudicado

Orders

  • denego o habeas corpus
  • pleito de liminar prejudicado