RHC 175237 - DECISAO

RHC 175237 - DECISAO

O relator verificou que a pretensão deduzida no recurso restou atendida por decisão superveniente do Tribunal de origem (processo n. 8001257-21.2021.8.05.0244), que impronunciou e absolveu o paciente e determinou a expedição do alvará de soltura; por isso o recurso em habeas corpus perdeu o objeto e foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente/impetrante: RONY EVERTON SÁ DOS SANTOS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator Recurso Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado (perda de objeto)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Liberdade Provisória, Impronúncia, Absolvição, Alvará De Soltura
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Parties

RONY EVERTON SÁ DOS SANTOS

Recorrente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator Recurso Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade por decisão superveniente (impronúncia e absolvição)

Ratio Decidendi

O relator verificou que a pretensão deduzida no recurso restou atendida por decisão superveniente do Tribunal de origem (processo n. 8001257-21.2021.8.05.0244), que impronunciou e absolveu o paciente e determinou a expedição do alvará de soltura; por isso o recurso em habeas corpus perdeu o objeto e foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado (perda de objeto)

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.