HC 882978 - DECISAO

HC 882978 - DECISAO

O writ está prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois o Habeas Corpus n. 1035648-53.2023.4.01.0000 foi julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em 27/02/2024; assim, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte, julga-se o habeas corpus prejudicado.

Parties
Paciente: BRUNO ROBERTO SOUTO MAIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO; Autoridade Que Decretou a Prisão Preventiva: Juízo da 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Duração Razoável Do Processo, Perda Superveniente De Objeto, Red Notice
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Duração Razoável Do Processo Perda Superveniente De Objeto Red Notice

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

BRUNO ROBERTO SOUTO MAIOR

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Autoridade Coatora

Juízo da 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal

Autoridade Que Decretou a Prisão Preventiva

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento de habeas corpus pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região
  2. 2 constrangimento ilegal por duração razoável do processo
  3. 3 pedido de relaxamento da prisão preventiva ou substituição por medidas diversas

Ratio Decidendi

O writ está prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois o Habeas Corpus n. 1035648-53.2023.4.01.0000 foi julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em 27/02/2024; assim, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte, julga-se o habeas corpus prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.
  • Publique-se.